Hoje (02/08/2018) a instituição de fomento para ensino superior CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) liberou uma notícia que no mínimo é preocupante.
Nessa carta (a qual deixo na integra logo abaixo) o presidente da CAPES Abilio A. Baeta Neves encaminha ao Ministro de Estado da Educação (Rossilei Soares da Silva), um texto explicando que a instituição de fomento está com graves problemas de vencimento e que o orçamento de 2019 não poderá ser condizente com o orçamento de 2018 (embasado na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentais). Em outras palavras, 2019 será um ano pobre, uma vez que a tendência é a de que o orçamento do MEC não seja preservado devido a política de corte de gastos.
Isso terá um impacto muito grande na esfera formativa e de desenvolvimento científico do Brasil, sendo que, bolsas serão cortadas no nível de formação de professores (PIBID, ProEB, IES, Parfor), na pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-dourado) e também nos programas de intercâmbio.
A princípio a carta tem caráter alarmante, mas pode vir a se tornar realidade.
Entretanto o que provavelmente irá acontecer é que somente as bolsas que seriam oferecidas no segundo semestre de 2019 serão cortadas. As bolsas de pós-graduação em resumo funcionam como um sistema de herança, sendo que a verba depende da quantidade de alunos que defendem no período, em outras palavras, quando uma pessoa sai do programa, existe a possibilidade de repassar a bolsa para uma outra pessoa no mesmo nível. O que tende acontecer é que ao finalizar o tempo de bolsa vigente, esse fomento venha a ser cortado e não repassado. Logo, menos bolsas serão ofertadas para a pós-graduação.
Além disso, existe a tendência de haverem menos pessoas se candidatando a vagas para mestrado e doutorado. Nesse segundo semestre no IQSC (Instituto de Química de São Carlos) houveram muito poucos candidatos ao mestrado e ao doutorado, sendo esse instituto um dos melhores da América Latina e, consequentemente, um dos mais importantes do Brasil. Esse fato inusitado se relaciona com o fato de que as bolsas como um todo já não possuem um valor suficiente para manter um estudante na cidade de São Carlos, devido aos custos altos com alimentação, serviços básicos, transporte e aluguel.
O mais complicado é que como existe a exclusividade, assinada em um contrato e até reconhecida em cartório, os estudantes com bolsa não podem ter um emprego, correndo o risco de ter que devolver o valor total da bolsa recebida no período caso o vinculo de exclusividade não seja respeitado. Todavia, se ocorrer de todas as bolsas serem cortadas, muitos pós-graduandos vão sofrer com quebras de contrato imobiliário, pois a grande maioria desses estudantes vivem em residências alugadas longe de casa, pois não são naturais das cidades onde se encontram os campus universitários. Os contratos imobiliários, na maioria, são lavrados para um ano de contrato, sujeito a multa se forem quebrados antes do período.
No que se refere a distribuição de bolsas nas provas de pós-graduação temos:
Em geral, os candidatos mais bem classificados recebem as bosas do CNPq (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia) e os candidatos subsequentes recebem as bolsas da CAPES. Obviamente é valoroso receber qualquer bolsa, seja CNPq, CAPES ou FAPESP, sendo que o aluno se coloca com exclusividade de enquadramento, ou seja, não pode ter qualquer outra atividade remunerada em qualquer uma delas. As bolsas da FAPESP dependem da escrita de um projeto e excelentes notas do aluno.
Abaixo a carta na íntegra:
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício Capes, 13° andar - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-020
Telefone: (61)2022-6004 e 2022-6002 - www.capes.gov.br
Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES
Brasília, 01 de agosto de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor
ROSSIELI SOARES DA SILVA
Ministro de Estado da Educação
Nesta
Assunto: Nota do Conselho Superior da Capes ao Ministro do MEC .
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23038.011597/2018-23.
Senhor Ministro,
O Conselho Superior da CAPES, reunido neste dia 01 de agosto, em debate sobre o orçamento da CAPES para 2019, deliberou pelo encaminhamento da presente manifestação sobre a elaboração da Proposta Orçamentária.
Preliminarmente, este Conselho saúda o empenho do Sr. Ministro no sentido de viabilizar a integridade orçamentária do MEC consagrado no artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO). Esse processo exitoso resultou na manutenção dos valores de 2018 ajustados pela inflação como piso orçamentário para o próximo ano.
Em contraponto a essa importante conquista, foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência. Citamos aqui algumas das principais consequências nas linhas de atuação da Capes:
1. Pós-graduação
Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
2. Formação dos Profissionais da Educação Básica
Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).
Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas - professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.
3. Cooperação Internacional
Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior.
Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.
Respeitosamente,
ABILIO A. BAETA NEVES
Presidente
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